Estes Termos e Condições regulam a utilização do website levora.pt. A contratação de serviços da LEVORA é sempre regulada pela proposta, contrato ou documento específico aceite pelas partes.
1. Identificação
O website e a marca LEVORA são operados por NG Marketing Solutions, Unipessoal Lda., NIF 518128326, com sede em Rua Professor Augusto Nobre.
- Email: geral@levora.pt
- Telefone: +351 931 652 596
A sede indicada é a morada legal da sociedade. A LEVORA funciona como empresa 100% digital e as reuniões decorrem por meios remotos, mediante agendamento.
2. Finalidade do website
O website apresenta a empresa, os seus projetos, soluções, produtos, conteúdos e formas de contacto. A informação tem natureza institucional e comercial e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
3. Utilização adequada
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos ou suscetíveis de comprometer a segurança, disponibilidade, integridade ou direitos de terceiros. Não é permitido tentar aceder a áreas restritas, interferir com sistemas, automatizar recolhas abusivas ou introduzir código malicioso.
4. Pedidos, reuniões e propostas
O envio de um formulário ou email não cria uma obrigação de contratação. A LEVORA pode solicitar informação adicional, recusar pedidos incompatíveis com a sua atividade ou capacidade e decidir se existe enquadramento para reunião ou proposta.
Uma proposta só é vinculativa durante o prazo nela indicado e nos termos expressamente descritos. Âmbito, preço, impostos, pagamentos, prazos, dependências, licenças, manutenção, responsabilidades e critérios de aceitação são definidos no documento aplicável.
5. Prestação de serviços
Os serviços podem incluir estratégia, design, websites, plataformas, sistemas de gestão, integrações, conteúdos, produtos digitais, suporte e outras componentes acordadas. As obrigações de cada parte, entregas e condições de utilização são as constantes da proposta ou contrato.
Alterações de âmbito, atrasos na entrega de materiais, indisponibilidade de serviços externos ou decisões do cliente podem afetar calendário e preço. Estas situações são tratadas de acordo com o documento contratual.
6. Serviços e licenças de terceiros
Projetos digitais podem depender de alojamento, domínios, APIs, bibliotecas, plataformas, serviços de email, pagamentos, mapas, redes sociais ou outras soluções de terceiros. Custos, limites, disponibilidade e termos desses serviços pertencem aos respetivos fornecedores, salvo acordo expresso em contrário.
7. Propriedade intelectual
O website, o design, textos, código, sistemas, interfaces, marcas, logótipos, imagens e restantes conteúdos pertencem à LEVORA, aos seus licenciantes ou aos titulares identificados e estão protegidos por lei.
Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização fora do permitido sem autorização escrita. A apresentação pública de um projeto não transfere direitos sobre o trabalho, cliente ou materiais associados.
8. Materiais enviados pelo utilizador
Quem envia conteúdos, dados, marcas, imagens, ficheiros ou acessos declara possuir legitimidade para o fazer e deve limitar o envio ao necessário. O utilizador é responsável pela exatidão e licitude dos materiais disponibilizados.
9. Informação e disponibilidade
A LEVORA procura manter o website correto, seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros ou atualização imediata de toda a informação. Podem ocorrer manutenção, alterações técnicas, falhas de terceiros ou situações fora do controlo razoável.
Erros evidentes podem ser corrigidos sem que constituam obrigação de manter informação incorreta. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
10. Ligações externas
As ligações para websites externos são disponibilizadas por conveniência ou referência. A LEVORA não controla conteúdos, segurança, disponibilidade ou políticas de terceiros e a inclusão de uma ligação não implica aprovação integral do serviço externo.
11. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. A utilização de cookies e a gestão das escolhas encontram-se na Política de Cookies.
12. Consumidores
A atividade da LEVORA é predominantemente dirigida a empresas e profissionais. Quando uma relação qualificar legalmente como relação de consumo, estes termos não limitam direitos imperativos do consumidor. As condições específicas são prestadas antes da contratação.
13. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações do website, serviços ou legislação. A versão aplicável à utilização do website é a publicada. Contratos já celebrados continuam sujeitos às condições aceites, salvo acordo ou imposição legal.
14. Lei e resolução de litígios
Os termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de conflito, as partes devem procurar uma solução de boa-fé. Sem prejuízo de normas imperativas, é competente o foro legalmente aplicável.
15. Contacto
Questões sobre o website ou estes termos podem ser enviadas para geral@levora.pt.